TSE confirma cassação de Silvia Waiãpi por uso indevido de verba de campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), rejeitando por unanimidade seu recurso. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que havia determinado a cassação por uso indevido de verbas de campanha. A ex-deputada utilizou R$ 9 mil de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à campanha de 2022 para realizar um procedimento estético de harmonização facial.

Além do gasto irregular, que é proibido pela legislação eleitoral, foi constatado que Silvia Waiãpi falsificou uma nota fiscal na tentativa de ocultar a despesa e frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral. O caso foi denunciado pela coordenadora de campanha da parlamentar e pelo Ministério Público Eleitoral. O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, enfatizou que a conduta da ex-deputada compromete a integridade moral do processo eleitoral e a moralidade administrativa. Com a cassação, os votos recebidos por Silvia Waiãpi serão anulados, e haverá uma retotalização dos votos para o cargo, com a vaga sendo redistribuída após o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.