O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por unanimidade a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi, que utilizou verbas de campanha para harmonização facial e falsificou nota fiscal.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a cassação do mandato da ex-deputada federal Silvia Waiãpi, rejeitando por unanimidade seu recurso. A decisão mantém o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, que havia determinado a cassação por uso indevido de verbas de campanha. A ex-deputada utilizou R$ 9 mil de recursos públicos destinados à campanha de 2022 para realizar um procedimento estético de harmonização facial.
Além do gasto irregular, foi constatado que Silvia Waiãpi falsificou uma nota fiscal na tentativa de ocultar a despesa e frustrar a fiscalização da Justiça Eleitoral. O ministro André Mendonça, relator do caso no TSE, enfatizou que a conduta da ex-deputada compromete a integridade moral do processo eleitoral e a moralidade administrativa. Com a cassação, os votos recebidos por Silvia Waiãpi serão anulados, e haverá uma retotalização dos votos para o cargo.
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