TSE torna Heitor Freire inelegível e anula votos de 2022
O Tribunal Superior Eleitoral cassou os votos do ex-deputado cearense por irregularidades financeiras, o que deve alterar a bancada federal do estado.
Pontos principais
- O TSE reverteu decisão do TRE-CE e declarou a inelegibilidade de Heitor Freire.
- A anulação dos votos exige uma retotalização que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados pelo Ceará.
- O ex-parlamentar foi condenado por não comprovar R$ 618 mil em gastos de campanha.
- O montante total das irregularidades apontadas pelo tribunal soma R$ 1,6 milhão.
- A defesa de Freire negou as acusações, argumentando que houve compartilhamento de serviços com outros candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu tornar o ex-deputado Heitor Freire inelegível e determinou a anulação dos votos recebidos por ele nas eleições de 2022. A decisão, que reverte um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), baseou-se em graves irregularidades na prestação de contas de campanha, totalizando R$ 1,6 milhão em gastos não comprovados ou considerados excessivos, especialmente em serviços advocatícios e contábeis. Com a invalidação dos votos, o TSE ordenou a retotalização do quociente eleitoral do Ceará, processo que deve resultar em mudanças na ocupação das cadeiras da bancada federal do estado na Câmara dos Deputados. A defesa do ex-deputado contestou as acusações, sustentando que as despesas foram compartilhadas com outros correligionários, mas o tribunal manteve a condenação por falta de comprovação documental dos gastos.
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