Mendonça será relator de queixa-crime de Bolsonaro contra Janones no STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator da queixa-crime apresentada por Jair Bolsonaro contra o deputado federal André Janones. Bolsonaro acusa Janones de calúnia, difamação e injúria, alegando que o deputado o chamou de "vagabundo", "ladrão" e "safado" em vídeos nas redes sociais e o acusou de crimes graves, como mandar matar o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin.

A defesa de Bolsonaro argumenta que Janones excedeu os limites da liberdade de expressão, atacando o ex-presidente de forma vil e se aproveitando de sua inelegibilidade, que o impede de responder diretamente. Os advogados de Bolsonaro também destacam que Janones possui milhões de seguidores, o que amplifica o alcance do "conteúdo ofensivo". Eles apontam uma "disparidade de armas", já que Bolsonaro está proibido de usar plataformas digitais após condenação por tentativa de golpe, o que, segundo a defesa, viola o princípio do contraditório e impede seu direito de se defender publicamente.

A designação de Mendonça para relatar o caso indica que o processo seguirá os trâmites legais no STF, onde será analisada a procedência das acusações feitas pelo ex-presidente contra o parlamentar. Uma queixa-crime é uma ação penal privada que permite à vítima buscar a responsabilização penal do ofensor diretamente, sem a necessidade da intervenção do Ministério Público, em casos como calúnia e difamação.