Lula sanciona criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/26, que cria 474 cargos efetivos e outras funções na Justiça Eleitoral, com impacto orçamentário anual de R$ 109,4 milhões.
Pontos principais
- A Lei 15.374/26 cria 474 cargos efetivos, 75 em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
- Os cargos efetivos são divididos em 232 de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.
- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá 85 cargos e funções, enquanto o TRE do Distrito Federal terá 117.
- O impacto orçamentário anualizado é estimado em R$ 109,4 milhões, a ser coberto por dotações orçamentárias dos tribunais.
- A medida visa suprir a necessidade de pessoal devido ao aumento do eleitorado e processos judiciais, além de fortalecer a segurança das urnas e o combate a fake news.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.374/26, que estabelece a criação de 474 cargos efetivos, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral. A iniciativa, proposta originalmente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2024, prevê um impacto orçamentário anualizado de R$ 109,4 milhões, a ser custeado por dotações orçamentárias dos tribunais e sujeito à autorização nas leis orçamentárias.
Os novos postos incluem 232 vagas para analistas judiciários e 242 para técnicos judiciários. Destes, 117 cargos e funções serão alocados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal e 85 ao TSE, com o restante distribuído entre os TREs estaduais. Segundo o TSE, a medida é crucial para atender ao crescente volume de eleitores, candidaturas e processos judiciais, além de fortalecer a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e o cumprimento das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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