Governo e estados fecham acordo para subsidiar diesel em R$ 1,20 por litro

O governo federal e os estados fecharam um acordo para implementar uma Medida Provisória (MP) que subsidiará o diesel importado em R$ 1,20 por litro. A iniciativa, que terá duração de dois meses, entre abril e maio, visa conter o impacto da guerra no Oriente Médio nos preços dos combustíveis e evitar problemas de abastecimento no país, especialmente no setor rural. O impacto fiscal estimado é de R$ 1,5 bilhão por mês, totalizando R$ 3 bilhões no período, que será dividido igualmente entre a União e os estados.

A proposta prevê que o custo do subsídio seja dividido igualmente entre a União e os estados, com R$ 0,60 pagos por cada parte, sendo a contrapartida estadual proporcional ao volume consumido. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo está próximo de obter a unanimidade dos estados para o acordo, com cerca de 80% já tendo sinalizado adesão e pelo menos 20 confirmando participação. Governadores como Ratinho Junior e Jorginho Mello justificaram a adesão pela necessidade de garantir o abastecimento e conter a volatilidade dos preços para o consumidor. O Distrito Federal e o Rio de Janeiro tendem a não aderir, com o Rio de Janeiro citando um impacto mensal de R$ 30 milhões na arrecadação e déficit orçamentário, e aguardando a publicação da MP para análise.

A medida será formalizada por MP ainda nesta semana, mesmo sem unanimidade entre os estados. Esta medida é adicional à isenção de PIS/Cofins e a uma subvenção anterior de R$ 0,32 por litro concedida pela União, totalizando um impacto de R$ 0,64 por litro na redução de tributos. A implementação não exige unanimidade entre os governadores nem aprovação das assembleias legislativas. A perda estimada de arrecadação para os estados será compensada pela retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A proposta inicial de zerar o ICMS sobre a importação de diesel foi rejeitada pelo Comsefaz, levando à alternativa atual de subvenção.