Projeto de Lei propõe correção do FGTS pela inflação e juros de 3%

Um Projeto de Lei (PL 842/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A proposta estabelece que o saldo do FGTS seja atualizado pela variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e capitalizado com juros de 3% ao ano. Esta alteração visa substituir o modelo atual, que utiliza os parâmetros da poupança somados a 3% de juros anuais.

De autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto busca modernizar o FGTS e garantir que os trabalhadores tenham seus saldos corrigidos de forma mais justa, protegendo o poder de compra contra a inflação. A nova regra seria aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, passando antes pela análise de comissões como Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.