Projeto de Lei propõe correção do FGTS pela inflação e juros de 3%
Um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca alterar a correção do FGTS para que seja baseada na inflação (IPCA) mais juros de 3% ao ano, substituindo o modelo atual.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 842/26 propõe que o FGTS seja corrigido pelo IPCA e capitalizado com juros de 3% anuais.
- A proposta visa substituir a correção atual do FGTS, que segue os parâmetros da poupança mais 3% de juros.
- A nova regra seria independente da distribuição de lucros do fundo aos trabalhadores.
- O deputado Albuquerque (Republicanos-RR) defende a medida como modernização e respeito aos direitos dos trabalhadores.
- O projeto será analisado por comissões da Câmara, incluindo Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Um Projeto de Lei (PL 842/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe uma mudança significativa na forma como os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são corrigidos. A proposta estabelece que o saldo do FGTS seja atualizado pela variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e capitalizado com juros de 3% ao ano. Esta alteração visa substituir o modelo atual, que utiliza os parâmetros da poupança somados a 3% de juros anuais.
De autoria do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), o projeto busca modernizar o FGTS e garantir que os trabalhadores tenham seus saldos corrigidos de forma mais justa, protegendo o poder de compra contra a inflação. A nova regra seria aplicada independentemente da distribuição de lucros do fundo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, passando antes pela análise de comissões como Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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