Projeto de lei propõe aumentar pena para importunação sexual

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei 1012/26, que propõe um aumento na pena para o crime de importunação sexual. Atualmente, a legislação prevê reclusão de 1 a 5 anos, e a proposta é elevar esse período para 2 a 6 anos. A iniciativa busca coibir a impunidade e a revitimização das vítimas, argumentando que a pena atual é insuficiente e permite a aplicação de institutos despenalizadores.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, antes de seguir para o Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração no Código Penal se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.