Projeto de lei propõe aumentar pena para importunação sexual
Um projeto de lei do deputado Kim Kataguiri busca alterar o Código Penal para elevar a pena de importunação sexual, visando combater a impunidade.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 1012/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), propõe alterar o Código Penal.
- A proposta visa aumentar a pena para o crime de importunação sexual de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos de reclusão.
- O objetivo é combater a desproporcionalidade da pena atual, que permite institutos despenalizadores.
- O texto está em análise na Câmara dos Deputados e será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) apresentou o Projeto de Lei 1012/26, que propõe um aumento na pena para o crime de importunação sexual. Atualmente, a legislação prevê reclusão de 1 a 5 anos, e a proposta é elevar esse período para 2 a 6 anos. A iniciativa busca coibir a impunidade e a revitimização das vítimas, argumentando que a pena atual é insuficiente e permite a aplicação de institutos despenalizadores.
O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e, antes de seguir para o Plenário, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a alteração no Código Penal se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...