O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a prerrogativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de decidir sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), rejeitando a prorrogação da CPMI do INSS.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, validando seu poder de barrar pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A decisão, que reforça a autonomia do presidente da casa legislativa, também resultou na rejeição da prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Com a validação do STF, Alcolumbre mantém a prerrogativa de controlar o andamento de investigações parlamentares, o que pode impactar futuras solicitações e a condução dos trabalhos de fiscalização no Senado Federal.
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