STF julga decisão que prorrogou CPI do INSS nesta quinta
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quinta-feira a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da CPI do INSS, após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ter acatado o pedido de extensão.
Pontos principais
- O plenário do STF analisará a decisão de André Mendonça sobre a prorrogação da CPI do INSS.
- A análise da ação, inicialmente prevista para plenário virtual, será presencial por decisão do ministro Edson Fachin.
- André Mendonça ordenou que Davi Alcolumbre receba o requerimento de extensão da CPI em 48 horas, considerando-o automaticamente recebido e lido caso não haja cumprimento.
- A decisão de Mendonça foi motivada por ação do senador Carlos Viana, presidente da CPI, após a inação de Alcolumbre.
- A prorrogação da CPI do INSS deve durar mais 60 dias, segundo o senador Carlos Viana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A análise da ação, que estava inicialmente prevista para ocorrer em plenário virtual, foi transferida para o formato presencial por decisão do ministro Edson Fachin. A medida de Mendonça foi tomada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ter acatado o pedido de extensão da CPI.
A decisão de Mendonça, motivada por uma ação do senador Carlos Viana, presidente da CPI, ordenou que Alcolumbre receba o requerimento de extensão em até 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido. A prorrogação da CPI do INSS, que deve durar mais 60 dias, foi justificada por Mendonça com base no precedente da CPI da Covid e na prerrogativa das minorias parlamentares.
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