STF julga decisão que prorrogou CPI do INSS nesta quinta

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira o julgamento da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS. A análise da ação, que estava inicialmente prevista para ocorrer em plenário virtual, foi transferida para o formato presencial por decisão do ministro Edson Fachin. A medida de Mendonça foi tomada após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não ter acatado o pedido de extensão da CPI.

A decisão de Mendonça, motivada por uma ação do senador Carlos Viana, presidente da CPI, ordenou que Alcolumbre receba o requerimento de extensão em até 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, o requerimento será considerado automaticamente recebido e lido. A prorrogação da CPI do INSS, que deve durar mais 60 dias, foi justificada por Mendonça com base no precedente da CPI da Covid e na prerrogativa das minorias parlamentares.