CPMI do INSS recorre ao STF para prorrogar trabalhos
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação de suas atividades, que investigam descontos indevidos em aposentadorias.
Pontos principais
- A CPMI do INSS busca prorrogar suas atividades para investigar descontos indevidos na folha de aposentados.
- O pedido de prorrogação foi encaminhado ao STF por meio de um mandado de segurança.
- A ação no STF ocorre devido à recusa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em analisar o pedido.
- Parlamentares da comissão acusam Alcolumbre e a Mesa Diretora de resistir à prorrogação.
- A comissão argumenta que a prorrogação é crucial para analisar documentos e ouvir figuras importantes, como Daniel Vorcaro.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogar seus trabalhos, que investigam descontos indevidos em aposentadorias. A medida foi tomada após a recusa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em analisar o pedido de prorrogação, protocolado em dezembro com o apoio de mais de duzentos parlamentares. A comissão argumenta que a continuidade das investigações é essencial para a análise de milhares de dados de quebra de sigilo do ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e para a oitiva de figuras importantes.
Os parlamentares da CPMI acusam Alcolumbre e a Mesa Diretora de resistir à prorrogação, que consideram fundamental para a conclusão dos trabalhos. O mandado de segurança impetrado no STF busca garantir que a comissão possa prosseguir com suas atividades por mais 120 dias, cumprindo todos os requisitos constitucionais para tal extensão.
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