CPI recorre de decisão de Gilmar Mendes sobre fundo ligado a Toffoli
A CPI do Crime Organizado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen, envolvido na compra de ações de um resort que pertencia à família do ministro Dias Toffoli.
Pontos principais
- A CPI do Crime Organizado recorreu da decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen.
- O fundo Arleen comprou em 2021 a parte da empresa Maridt no resort Tayayá, no Paraná, que tinha o ministro Dias Toffoli e sua família como sócios/administradores.
- A CPI argumenta que a decisão de Mendes afronta o direito constitucional de investigação das comissões parlamentares de inquérito.
- A advocacia do Senado citou jurisprudências do STF que conferem autoridade às CPIs para determinar quebras de sigilo.
- A comissão pede a reforma da decisão para reconhecer a impossibilidade de controle jurisdicional sobre deliberações parlamentares que aprovam quebras de sigilo em bloco.
A CPI do Crime Organizado apresentou recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo do fundo Arleen. O fundo Arleen, gerido pela Reag e com o fundo Leal como cotista, adquiriu em 2021 a participação da empresa Maridt no resort Tayayá, no Paraná. A Maridt tinha o ministro Dias Toffoli e sua família entre seus sócios e administradores, o que motivou a investigação da CPI.
A comissão argumenta que a decisão de Mendes desrespeita o direito constitucional de investigação das CPIs e citou jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) que validam a autoridade dessas comissões para determinar quebras de sigilo. A CPI pede a reforma da decisão para que seja reconhecida a impossibilidade de controle jurisdicional sobre deliberações parlamentares que aprovam quebras de sigilo em bloco, prática que foi criticada por Gilmar Mendes.
Comentários
Carregando comentários...