Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli
O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do Fundo Arleen, que comprou parte de empresa de Dias Toffoli em resort e é investigado pela CPI do Crime Organizado.
Pontos principais
- O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do Fundo Arleen.
- A quebra de sigilo havia sido determinada pela CPI do Crime Organizado, a pedido do senador Sergio Moro.
- O Fundo Arleen adquiriu a participação da empresa Maridt, de Dias Toffoli, no resort Tayayá por cerca de R$ 20 milhões.
- Gilmar Mendes argumentou que a deliberação em bloco da CPI compromete a validade das medidas.
- O único cotista do Fundo Arleen é o Fundo Leal, de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
- Toffoli negou conhecer o gestor do fundo Arleen e qualquer relação com Daniel Vorcaro.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Fundo Arleen, determinada pela CPI do Crime Organizado. A decisão foi tomada após questionamento do próprio Fundo Arleen, que havia aportado recursos no Tayayá Resort. Mendes argumentou que a deliberação em bloco da CPI compromete a validade das medidas, citando precedentes do STF.
A quebra de sigilo havia sido solicitada pelo senador Sergio Moro e visava o período de fevereiro de 2021 a janeiro de 2026. O Fundo Arleen comprou a participação da empresa Maridt, de Dias Toffoli, no resort Tayayá por aproximadamente R$ 20 milhões em setembro de 2021. O único cotista do Fundo Arleen é o Fundo Leal, de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Zettel movimentou R$ 99,2 milhões em sete meses, valor considerado incompatível com sua capacidade financeira pelo Coaf. Toffoli afirmou que a venda da Maridt ocorreu a valor de mercado e negou ter recebido valores de Vorcaro ou Zettel. A CPI também aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-noiva de Daniel Vorcaro, para prestar esclarecimentos.
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