Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a empresa de Toffoli

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a quebra de sigilo do fundo de investimentos Arleen, aprovada pela CPI do Crime Organizado. A decisão reitera o entendimento de Mendes de que a quebra de sigilo é uma medida excepcional que não pode ser aprovada em bloco, exigindo análise fundamentada e individualizada para cada caso. O fundo Arleen realizou negócios com a Maridth Participações, empresa da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, e também comprou cotas de um resort da família de Toffoli.

A quebra de sigilo do Arleen foi solicitada devido à sua conexão com a Reag Investimentos, envolvida em fraudes financeiras investigadas no caso Banco Master. Mendes já havia barrado a quebra de sigilo da Maridth Participações em fevereiro. A decisão de Mendes segue o entendimento do ministro Flávio Dino, que suspendeu outras quebras de sigilo aprovadas em CPIs, reforçando a necessidade de votação individualizada. Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso Master no STF, e o ministro André Mendonça assumiu a relatoria.