Dino defende que 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo
O ministro do STF Flávio Dino argumenta que 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após 2019 deveriam ter sido demitidos, pois a sanção perdeu validade.
Pontos principais
- Flávio Dino, ministro do STF, defende que a aposentadoria compulsória como punição para magistrados não é mais válida após a reforma da Previdência de 2019.
- Um levantamento identificou 40 magistrados que, segundo a tese de Dino, deveriam ter sido demitidos por infrações graves como venda de sentença e corrupção.
- Magistrados punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo salários proporcionais e 'penduricalhos', podendo chegar a R$ 300 mil líquidos mensais.
- A tese de Dino é considerada juridicamente consistente por especialistas, mas a Anamages a classifica como inconstitucional, exigindo lei complementar para a matéria.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma PEC que visa acabar com a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defende que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após a reforma da Previdência de 2019 deveriam ter sido demitidos. Segundo Dino, a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção constitucionalmente válida para infrações graves, como venda de sentença e corrupção.
Um levantamento aponta que esses magistrados, apesar da punição, continuam a receber salários proporcionais e benefícios, que podem atingir até R$ 300 mil líquidos mensais. Enquanto especialistas consideram a tese de Dino juridicamente consistente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a classifica como inconstitucional, argumentando que a matéria exige uma lei complementar. A decisão de Dino, embora não tenha efeito vinculante imediato, pode influenciar futuros debates no Judiciário, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias.
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