Dino defende que 40 magistrados deveriam ter perdido o cargo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino defende que ao menos 40 magistrados punidos com aposentadoria compulsória após a reforma da Previdência de 2019 deveriam ter sido demitidos. Segundo Dino, a aposentadoria compulsória deixou de ser uma sanção constitucionalmente válida para infrações graves, como venda de sentença e corrupção.

Um levantamento aponta que esses magistrados, apesar da punição, continuam a receber salários proporcionais e benefícios, que podem atingir até R$ 300 mil líquidos mensais. Enquanto especialistas consideram a tese de Dino juridicamente consistente, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) a classifica como inconstitucional, argumentando que a matéria exige uma lei complementar. A decisão de Dino, embora não tenha efeito vinculante imediato, pode influenciar futuros debates no Judiciário, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a aposentadoria compulsória como punição para diversas categorias.