Entidades criticam urgência de PL que altera Lei de Crimes Ambientais
Ambientalistas e setor privado criticam a aprovação da urgência do Projeto de Lei 2.564/2025 na Câmara, temendo enfraquecimento do combate a crimes ambientais.
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do Projeto de Lei 2.564/2025.
- O PL visa alterar a Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605 de 1998.
- Entidades ambientalistas, sociais e do setor privado alertam que a mudança pode prejudicar o combate ao crime ambiental no Brasil.
- O Observatório do Clima aponta que a nova lei exigiria notificação prévia do infrator antes de embargos, dificultando ações imediatas.
- A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura expressa preocupação com a tramitação em regime de urgência, que limita o debate qualificado.
Entidades ambientalistas, movimentos sociais e representantes do setor privado manifestaram preocupação com a aprovação da urgência para votação do Projeto de Lei 2.564/2025 na Câmara dos Deputados. O PL propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 1998), e os críticos argumentam que as mudanças podem enfraquecer o combate a infrações ambientais no país.
Entre as principais críticas, o Observatório do Clima alerta que o projeto exigiria notificação prévia do infrator antes da aplicação de embargos, o que dificultaria a ação imediata do Estado. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura também expressou preocupação com a tramitação em regime de urgência, que reduz o tempo para um debate qualificado sobre as implicações das alterações propostas.
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