Fiocruz se posiciona contra projetos que alteram fiscalização ambiental

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma nota técnica manifestando forte oposição aos projetos de lei nº 2.564/2025 e nº 5.900/2025, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a instituição, as propostas representam um risco significativo ao desmonte da governança socioambiental brasileira. O PL 2.564/2025 é alvo de críticas por dificultar a aplicação de embargos ambientais baseados em imagens de satélite e por impedir a destruição de maquinários utilizados em atividades ilícitas, medidas consideradas essenciais para o combate ao desmatamento. Já o PL 5.900/2025 é apontado como um retrocesso por condicionar normas ambientais ao aval de órgãos agrícolas, criando um conflito de interesses direto. A Fiocruz defende que a aprovação desses textos comprometeria a proteção da biodiversidade e a saúde pública, recomendando que o debate legislativo seja pautado por evidências científicas e ampla participação social.