Fiocruz se posiciona contra projetos que alteram fiscalização ambiental
A Fiocruz emitiu nota técnica criticando projetos de lei que, segundo a instituição, enfraquecem a governança e a fiscalização ambiental no Brasil.
Pontos principais
- A Fiocruz manifestou oposição formal aos projetos de lei nº 2.564/2025 e nº 5.900/2025.
- O PL 2.564/2025 é criticado por restringir embargos via satélite e a destruição de equipamentos usados em crimes ambientais.
- O PL 5.900/2025 é questionado por exigir consentimento de órgãos agrícolas para normas ambientais, gerando conflito de interesses.
- A instituição alerta que as propostas ameaçam a saúde pública, a biodiversidade e a sustentabilidade dos territórios brasileiros.
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicou uma nota técnica manifestando forte oposição aos projetos de lei nº 2.564/2025 e nº 5.900/2025, que tramitam no Congresso Nacional. Segundo a instituição, as propostas representam um risco significativo ao desmonte da governança socioambiental brasileira. O PL 2.564/2025 é alvo de críticas por dificultar a aplicação de embargos ambientais baseados em imagens de satélite e por impedir a destruição de maquinários utilizados em atividades ilícitas, medidas consideradas essenciais para o combate ao desmatamento. Já o PL 5.900/2025 é apontado como um retrocesso por condicionar normas ambientais ao aval de órgãos agrícolas, criando um conflito de interesses direto. A Fiocruz defende que a aprovação desses textos comprometeria a proteção da biodiversidade e a saúde pública, recomendando que o debate legislativo seja pautado por evidências científicas e ampla participação social.
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