Presidente da CPMI do INSS critica Gilmar Mendes por liberar Leila Pereira

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dispensar a empresária Leila Pereira de depor. Viana classificou a medida como um "precedente extremamente perigoso" que enfraquece o poder investigatório do Congresso Nacional, argumentando que a dispensa de uma testemunha, que tem o dever legal de comparecer, é mais grave do que a de um investigado.

Segundo Viana, a decisão de Mendes representa uma limitação da atuação do Parlamento por meio de medidas judiciais. Ele cobrou uma reação do Congresso para proteger suas prerrogativas constitucionais e a autoridade do Poder Legislativo, enfatizando que, embora testemunhas possam exercer o direito ao silêncio, não podem ser dispensadas de comparecer.