STF mantém prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em caso de milícia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na Segunda Turma para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da prisão do banqueiro, que é investigado por crimes financeiros e por manter uma "milícia privada". Mendonça, relator do caso, rebateu os argumentos da defesa de Vorcaro, afirmando que o banqueiro integra uma "perigosa organização criminosa armada" e citando um grupo de conversas onde ele e seus comparsas, incluindo Phillipi Mourão, discutiam ameaças de morte, refutando a alegação de que o grupo era um "mero grupo de WhatsApp". O ministro destacou a natureza violenta dos integrantes do grupo, apontando ameaças concretas e classificando-os como "milicianos".

Em seu voto, Mendonça declarou que dois integrantes não identificados da organização criminosa de Daniel Vorcaro, apelidada de "A Turma", permanecem à solta, justificando a manutenção da prisão preventiva do banqueiro devido aos riscos à ordem pública. Diálogos de WhatsApp entre Vorcaro e o líder do grupo, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão (conhecido como Sicário), detalhavam acordos e pagamentos. A Polícia Federal identificou ameaças de morte a um ex-funcionário de Vorcaro e sua família, realizadas por "7 milicianos". Mendonça citou que, durante a Operação Compliance Zero, foram encontrados computadores e outros itens em um veículo ligado a Mourão, com potenciais integrantes da "Turma" a bordo. A PF ainda possui 8 celulares de Vorcaro para analisar, além de um vasto volume de dados apreendidos, o que reforça a necessidade da prisão para evitar interferência nas investigações.

A decisão de manter a prisão ocorreu em meio a intensa pressão política de lideranças do Centrão, que buscavam a prisão domiciliar para Vorcaro, alegando uma possível delação premiada. Essa tentativa de acordo gerou constrangimento entre os ministros do STF, que consideraram a soltura um "escracho" diante das evidências. A atuação do ministro André Mendonça foi crucial para articular a maioria, garantindo o voto de Nunes Marques e evitando uma derrota que o enfraqueceria, além de evitar uma crise que poderia recair sobre o senador Flávio Bolsonaro, apontado como fiador da indicação de Nunes Marques.

A Polícia Federal (PF) alega que a "milícia privada" era utilizada para intimidar desafetos e obter informações sigilosas de forma ilegal. A decisão de Mendonça que decretou a prisão de Vorcaro e de outros integrantes do grupo foi fundamentada em provas como mensagens interceptadas e comprovantes de pagamento. O ministro justificou a manutenção da prisão citando crimes bilionários, o impacto no sistema financeiro, a tentativa de obtenção de informações sigilosas e o risco de intimidação de adversários e autoridades. Ele destacou que medidas alternativas seriam insuficientes para conter o risco de interferência nas investigações e a continuidade das atividades criminosas, pois a organização criminosa de Vorcaro demonstra alta capacidade de reorganização e risco de destruição de provas, com atividades criminosas que teriam continuado mesmo após o início da Operação Compliance Zero. O risco de fuga de Vorcaro foi evidenciado pela tentativa de venda de uma aeronave avaliada em milhões de reais, e um bloqueio de R$ 2,2 bilhões na conta do pai de Vorcaro, Henrique Vorcaro, na Reag, foi confirmado.

Investigadores apontam que os suspeitos tentaram interferir nas apurações e acessar informações sigilosas de órgãos públicos, incluindo PF, MPF e Interpol. Vorcaro foi preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master e tentativa de compra pelo BRB. A investigação revelou que Vorcaro deu ordens para intimidar jornalistas e ex-empregados, além de ter acesso prévio a informações sigilosas, com mensagens em seu celular mostrando ameaças ao jornalista Lauro Jardim e contato com servidores do Banco Central sobre as investigações. O Banco Master, de propriedade de Vorcaro, foi liquidado pelo Banco Central por falta de recursos. O julgamento virtual da Segunda Turma do STF, que analisa a prisão preventiva de Vorcaro, Fabiano Zettel e Marilson Roseno da Silva, tem previsão de término em 20 de março. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito por "motivo de foro íntimo" devido a conexões com Daniel Vorcaro e negócios com fundos ligados à empresa Reag, e não votará no processo. Um relatório da PF sobre contatos entre Toffoli e Vorcaro foi descartado pelo Supremo. Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e foi transferido para uma penitenciária federal em Brasília. Além de Vorcaro, foram presos Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão e Marilson Roseno da Silva, e diretores do Banco Central foram afastados. Phillipe Mourão, apontado como coordenador da milícia, faleceu após atentar contra a própria vida. Investigações sobre o "Projeto DV", que visava influenciar publicações em redes sociais com influenciadores, continuam em curso.