A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros investigados no caso Master, formando unanimidade com 4 votos a 0. A decisão referenda a determinação inicial do ministro André Mendonça, que havia decretado a prisão de Vorcaro, Fabiano Campos Zettel e Marilson Roseno da Silva. Zettel e Silva são acusados de operador financeiro e auxílio em acesso a informações sigilosas, respectivamente. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques seguiram o voto do relator André Mendonça, enquanto Dias Toffoli se declarou suspeito devido a investimentos ligados ao Banco Master e não participou do julgamento a partir da 3ª fase da Operação Compliance Zero. Esta é a primeira vez que o caso Master é analisado de forma colegiada pelo Supremo.
Apesar de acompanhar a maioria, Gilmar Mendes fez ressalvas em seu voto, criticando a fundamentação de André Mendonça. Ele apontou o uso de conceitos como "clamor social" e "pacificação social" para justificar as prisões, comparando a abordagem a erros da Operação Lava Jato. Mendes também condenou o envio de Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília, classificando a medida como ilegal por falta de fundamentação, e criticou o vazamento de conversas íntimas do banqueiro, obtidas após quebra de sigilo. O ministro alertou que bons resultados em investigações não devem ocorrer por "atalhos processuais" e que "atropelos ao direito de defesa" cobram um preço no futuro. Ele ressaltou a importância da atuação da PGR e criticou a Polícia Federal por falta de fundamentação concreta e individualizada nas medidas cautelares, defendendo maior rigor técnico no processo penal.
Gilmar Mendes também fez um paralelo com a Lava Jato, criticando a influência midiática e a exploração política das investigações, e defendeu uma postura mais ativa do STF para coibir vazamentos ilegais de informações. A crítica à atuação da Polícia Federal e da PGR, somada ao alerta sobre vazamentos, reforça a preocupação do ministro com a legalidade e a transparência dos processos judiciais.
Daniel Vorcaro foi transferido da Penitenciária Federal em Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, o que é visto como um passo para a colaboração premiada com a PGR. A defesa de Vorcaro, por sua vez, mudou de advogado, substituindo Pierpaolo Bottini por José Luis Oliveira, indicando a intenção de buscar um acordo de delação premiada.
InfoMoney • 20 mar, 23:08
G1 - Economia • 20 mar, 21:31
Agência Brasil - EBC • 20 mar, 19:41
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