Gilmar Mendes leva caso de quebra de sigilos de Lulinha ao plenário do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque no julgamento que trata da quebra de sigilos de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. Com o pedido, o caso será analisado no plenário físico da Corte, e não mais no plenário virtual, sem data definida para a pauta. A decisão de Mendes ocorre após o ministro Flávio Dino, relator do caso, votar pela manutenção de sua própria decisão que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela CPMI do INSS.

Flávio Dino havia inicialmente suspendido a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger e, posteriormente, estendeu os efeitos dessa decisão para outros requerimentos da CPMI, incluindo o de Lulinha. A CPMI do INSS recorreu da extensão, argumentando que Dino não poderia ter ampliado o alcance do mandado de segurança. Embora dados de Lulinha já tivessem sido entregues à CPMI, a decisão de Dino impede seu uso no relatório final. O julgamento no plenário físico permitirá uma discussão mais aprofundada sobre a legalidade da suspensão dos sigilos.