Reajuste salarial de servidores do Legislativo custará R$ 790 milhões e supera receita de 95% dos municípios

A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram projetos de lei que concedem reajustes salariais e ampliam gratificações para seus servidores, com um impacto orçamentário significativo. O custo total das medidas é estimado em R$ 790 milhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 592 milhões destinados à Câmara e R$ 198 milhões ao Senado. Este valor não apenas supera o orçamento de despesas discricionárias de ministérios como o da Igualdade Racial e o das Mulheres, mas também é maior do que a receita esperada de 95% dos municípios brasileiros, conforme dados de 2024 do Tesouro Nacional, gerando controvérsia.

Os reajustes preveem aumentos de cerca de 9% ao ano para os funcionários até 2029, além da criação de gratificações de desempenho que podem equivaler a 100% do salário-base. As propostas também incluem a criação de licenças compensatórias por dias trabalhados, que podem ser convertidas em dinheiro sem serem contabilizadas no teto constitucional. Adicionalmente, o projeto da Câmara permite que 72 servidores de altos cargos recebam vencimentos acima do teto de R$ 46.366,19. A votação ocorreu de forma acelerada, após acordo entre líderes, e segue para sanção presidencial.