Pontos principais

• O Senado aprovou a criação de 17,8 mil novos cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
• O projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026.
• O valor do impacto já está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas sua execução integral depende da implantação de Institutos Federais e da realização de concursos.
• A proposta inclui a criação de um plano especial para cargos do MEC, reajuste de carreiras do Executivo e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.
• O texto visa incentivar a qualificação de professores em instituições federais e cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo.
• Também prevê reajustes salariais para médicos, médicos veterinários, carreiras tributárias e aduaneiras da Receita Federal, e reorganiza a carreira de perito federal territorial.

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