Comissão da Câmara aprova pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar. O pedido, apresentado pelo deputado Osmar Terra (PL-RS), justifica a medida com base em uma suposta piora clínica de Bolsonaro e a necessidade de acompanhamento médico especializado que, segundo o parlamentar, não estaria disponível na prisão.

Contrariando a solicitação, um laudo da Polícia Federal concluiu que Bolsonaro possui condições de permanecer no presídio, embora tenha apontado a necessidade de melhorias no acesso à saúde. Anteriormente, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado um pedido de prisão domiciliar, afirmando que o atendimento médico pode ser realizado na unidade prisional, e essa decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. O requerimento da Câmara possui apenas caráter sugestivo e não tem poder vinculante sobre a decisão do Supremo.