O número de empresas no Programa Empresa Cidadã caiu drasticamente após auditoria, impactando o acesso à licença-maternidade ampliada e revelando desigualdades.
O Programa Empresa Cidadã, que permite a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e licença-paternidade para 20 dias com dedução fiscal, registrou uma queda de 71% no número de participantes em apenas dois anos. De 30.545 empresas em 2024, o total despencou para 8.862 em 2025, após uma auditoria da Receita Federal que removeu 22.207 empresas por irregularidades cadastrais ou incompatibilidade com o regime de tributação. Essa redução drástica levanta preocupações sobre o acesso à licença ampliada e as desigualdades no mercado de trabalho.
Um estudo de 2024 da FGV e UCL revela que, mesmo com o programa, apenas 35,7% das mães elegíveis utilizam a licença estendida, com maior concentração entre mulheres de maior escolaridade e renda. A pesquisa também sugere que a licença prolongada não tem efeitos duradouros na empregabilidade e pode levar a comportamentos de 'risco moral'. Diante desse cenário, a economista Cecilia Machado defende a necessidade de dividir as responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e priorizar a criação de creches públicas para mitigar as desigualdades.