Pontos principais

• O Senado aprovou o projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para 20 dias até 2029.
• O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou ganho de guarda de filho.
• A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
• A licença será implementada gradualmente: 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias a partir de 2029.
• A Previdência será responsável pelo custo do afastamento, reembolsando as empresas.
• A licença pode ser negada ou suspensa em casos de violência doméstica ou abandono material.
• Casais homoafetivos e pais solo também terão direitos assegurados, incluindo a licença-maternidade em certas condições.

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