Pontos principais

• O Senado aprovou o projeto que estende a licença-paternidade para 20 dias e cria o salário-paternidade.
• O projeto segue para sanção e terá um impacto fiscal de R$ 2,2 bilhões em 2026, chegando a R$ 5,4 bilhões em 2029.
• A licença será concedida por nascimento, adoção ou guarda judicial, com remuneração integral.
• A ampliação da licença será gradual: 10 dias no primeiro ano, 15 no segundo e 20 a partir do quarto ano de vigência da lei, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
• A licença de 20 dias só será aplicada em 2029 se a Meta Fiscal de 2028 for cumprida.
• O empregado poderá emendar férias com a licença-paternidade, e o benefício poderá ser fracionado em dois períodos.
• O projeto prevê estabilidade provisória para o empregado desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença.

Mencionado nesta matéria