Pontos principais

• O projeto de lei (5811/2025) que amplia a licença-paternidade para 20 dias foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial.
• O tema é debatido no Congresso Nacional há 19 anos, desde a proposta da ex-senadora Patrícia Saboya em 2007.
• A lei cria o salário-paternidade como benefício previdenciário, visando equiparar a proteção à paternidade com a maternidade.
• A licença será implementada gradualmente: 10 dias nos primeiros dois anos, 15 dias no terceiro e 20 dias a partir do quarto ano de vigência.
• A medida busca incentivar a maior participação dos pais nos cuidados com os filhos e garantir estabilidade no emprego durante e após a licença.
• A nova lei também é vista como um incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, reconhecendo o papel paterno na criação dos filhos.

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