Gastos com magistratura excedem teto em R$ 9,8 bilhões, aponta STF

Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que os gastos com a magistratura excedem o teto constitucional em R$ 9,8 bilhões. Um relatório entregue ao STF detalha que os gastos anuais com 'penduricalhos' para magistrados e membros do Ministério Público (MP) atingem R$ 17 bilhões, sendo R$ 9,8 bilhões na magistratura e R$ 7,2 bilhões no MP. A análise aponta que o limite efetivo praticado por juízes é aproximadamente 82% superior ao permitido, com magistrados recebendo, em média, 82% a mais do que o teto salarial de um ministro do STF (R$ 46,3 mil). A nota técnica da comissão esclarece que as verbas indenizatórias que superam o teto resultam de fatores institucionais e normativos acumulados ao longo do tempo.

Atualmente, o teto remuneratório é de R$ 46.366,19, mas a comissão destaca uma defasagem real de 54% em comparação com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Diante desse cenário, o relatório propõe a criação de um limite global para os 'penduricalhos', funcionando como um segundo teto para verbas indenizatórias. Cenários de limites entre 30% e 70% foram apresentados, com um limite de 30% podendo gerar economia de R$ 825 milhões, enquanto um limite de 70% implicaria um gasto adicional de R$ 180 milhões. O relatório servirá de subsídio para o julgamento do tema no Supremo Tribunal Federal.