Uma comissão técnica do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que os gastos com a magistratura excedem o teto constitucional em R$ 9,8 bilhões. A análise aponta que o limite efetivo praticado por juízes é aproximadamente 82% superior ao permitido. A nota técnica da comissão esclarece que as verbas indenizatórias que superam o teto resultam de fatores institucionais e normativos acumulados ao longo do tempo, e não necessariamente de má-fé.

Atualmente, o teto remuneratório é de R$ 46.366,19, mas a comissão destaca uma defasagem real de 54% em comparação com o valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Diante desse cenário, a comissão argumenta que soluções transitórias não serão eficazes, sendo imperativa uma reforma orçamentária abrangente. Além disso, é considerada crucial a implementação de regras mais claras para diferenciar verbas remuneratórias de indenizatórias, bem como o estabelecimento de um modelo permanente de distribuição entre os Poderes.