Pontos principais

• A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2158/23, que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que em ambiente físico delimitado e exclusivo.
• A proposta segue para sanção presidencial e visa facilitar o acesso a drogarias, especialmente em cidades de pequeno porte e regiões remotas.
• Críticos, como a deputada Maria do Rosário, alertam para o risco de incentivo à automedicação e a influência da indústria farmacêutica.
• O texto exige a presença obrigatória de farmacêuticos, estrutura adequada e cumprimento de normas sanitárias, proibindo a venda de medicamentos em gôndolas comuns.
• Medicamentos de controle especial terão regras específicas para compra e transporte, e o projeto permite o uso de plataformas de comércio eletrônico para logística.
• O Conselho Federal de Farmácia avaliou que o texto aprovado reduz danos e mantém exigências sanitárias, enquanto o Conselho Nacional de Saúde e o Ministério da Saúde se posicionaram contra, citando riscos à saúde pública e uso racional de medicamentos.

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