Câmara aprova permissão da venda de medicamentos em supermercados
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares, desde que haja farmácia ou drogaria com farmacêutico presente e em ambiente segregado.
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02/03 às 22:47
Pontos principais
- A Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente um projeto de lei que autoriza supermercados a instalar farmácias ou drogarias.
- A proposta exige a presença física de um farmacêutico e o cumprimento de requisitos sanitários.
- O projeto, de autoria do senador Efriam Filho, já havia sido aprovado no Senado e segue para sanção presidencial.
- O relator, deputado Zacharias Calil, enfatizou que a medida não é uma liberação irrestrita, mas uma organização regulada da atividade.
- A alteração na lei prevê que as farmácias em supermercados devem ter um ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Efriam Filho (senador)Zacharias Calil (deputado e relator)
Organizações
Câmara dos DeputadosSenadoUnião Brasil
