Relator da PEC da Segurança estuda limitar progressão de pena para feminicídio

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), está avaliando a possibilidade de limitar ou extinguir a progressão de pena para indivíduos condenados por feminicídio e crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca inserir essas restrições diretamente na Constituição Federal, com o objetivo de dificultar futuras contestações e anulações pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A progressão de pena, atualmente, permite que presos passem para regimes mais brandos após cumprir requisitos como tempo de pena e bom comportamento.

A proposta de Mendonça Filho, que deve ser votada na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de março, representa um endurecimento nas leis penais para crimes considerados de alta gravidade. Essa discussão ocorre em paralelo a outros projetos, como o PL Antifacção, que já prevê a limitação da progressão de pena em até 85% para membros de organizações criminosas, indicando uma tendência legislativa de maior rigor na execução das sentenças.