O Futuro da Informação
O Futuro da Informação
O Protesto Indígena Hidrovias é uma série de manifestações lideradas por povos indígenas do Pará e Mato Grosso contra o Decreto nº 12.600 (agosto de 2025), que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. Os protestos visam a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre e informada, alegando ameaças à qualidade da água, pesca e soberania alimentar. O governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós como gesto de negociação, mas reiterou que não tolerará atos violentos ou ocupações irregulares, embora garanta o direito à manifestação.
O Protesto Indígena Hidrovias refere-se a uma série de manifestações e ocupações lideradas por povos indígenas, principalmente do Pará e Mato Grosso, contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), visando transferir a manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. Os protestos buscam a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, alegando ameaças à qualidade da água, pesca, soberania alimentar e integridade da floresta. O governo federal, por sua vez, tem reiterado que a dragagem é uma medida de rotina para garantir o tráfego fluvial e que não tolerará atos violentos ou ocupações irregulares, embora garanta o direito à manifestação.
Desde agosto de 2025, o governo federal, por meio do Decreto nº 12.600, incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A justificativa governamental para a desestatização é garantir um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido, transferindo a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. No entanto, essa medida gerou forte oposição de comunidades indígenas e organizações sociais, que veem na desestatização uma ameaça aos seus territórios, modos de vida e ao meio ambiente.
Os protestos se intensificaram ao longo de mais de um mês, culminando em ações como a ocupação do terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém, Pará, em 21 de fevereiro de 2026. Simultaneamente, ambientalistas e ativistas protestaram em São Paulo, diante do escritório central da Cargill. Os manifestantes, representados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), denunciaram a falta de consulta prévia e a ausência de estudos de impacto social, ambiental e cultural. Além da ocupação do terminal, os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao local desde 22 de janeiro de 2026. Em resposta, o governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós em 6 de fevereiro de 2026, classificando a medida como um "gesto de negociação", e se comprometeu a instituir um grupo de trabalho interministerial para organizar e conduzir processos de consulta prévia com as comunidades afetadas, conforme acordado em reuniões anteriores com lideranças indígenas. No entanto, em 22 de fevereiro de 2026, o Ministério dos Portos e Aeroportos declarou que não tolerará novos atos violentos e ocupações contra os terminais portuários e embarcações da Cargill, afirmando que, embora o direito à manifestação seja garantido, atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais. O ministério informou ter adotado medidas como a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), comprometendo-se a atuar com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade.
Carregando comentários...