Visão geral
O Protesto Indígena Hidrovias refere-se a uma série de manifestações e ocupações lideradas por povos indígenas, principalmente do Pará e Mato Grosso, contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025. Este decreto incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND), visando transferir a manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. Os protestos buscam a revogação do decreto e a garantia de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, alegando ameaças à qualidade da água, pesca, soberania alimentar e integridade da floresta. O governo federal, por sua vez, tem reiterado que a dragagem é uma medida de rotina para garantir o tráfego fluvial e que não tolerará atos violentos ou ocupações irregulares, embora garanta o direito à manifestação.
Contexto histórico e desenvolvimento
Desde agosto de 2025, o governo federal, por meio do Decreto nº 12.600, incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A justificativa governamental para a desestatização é garantir um escoamento mais seguro e ambientalmente protegido, transferindo a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade para a iniciativa privada. No entanto, essa medida gerou forte oposição de comunidades indígenas e organizações sociais, que veem na desestatização uma ameaça aos seus territórios, modos de vida e ao meio ambiente.
Os protestos se intensificaram ao longo de mais de um mês, culminando em ações como a ocupação do terminal da multinacional Cargill no Porto de Santarém, Pará, em 21 de fevereiro de 2026. Simultaneamente, ambientalistas e ativistas protestaram em São Paulo, diante do escritório central da Cargill. Os manifestantes, representados pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), denunciaram a falta de consulta prévia e a ausência de estudos de impacto social, ambiental e cultural. Além da ocupação do terminal, os manifestantes já bloqueavam o acesso de caminhões ao local desde 22 de janeiro de 2026. Em resposta, o governo federal suspendeu a dragagem do Rio Tapajós em 6 de fevereiro de 2026, classificando a medida como um "gesto de negociação", e se comprometeu a instituir um grupo de trabalho interministerial para organizar e conduzir processos de consulta prévia com as comunidades afetadas, conforme acordado em reuniões anteriores com lideranças indígenas. No entanto, em 22 de fevereiro de 2026, o Ministério dos Portos e Aeroportos declarou que não tolerará novos atos violentos e ocupações contra os terminais portuários e embarcações da Cargill, afirmando que, embora o direito à manifestação seja garantido, atos que gerem violência, invasões ou ocupações irregulares são ilegais. O ministério informou ter adotado medidas como a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), comprometendo-se a atuar com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade.
Linha do tempo
- Agosto de 2025: Publicação do Decreto nº 12.600, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no PND.
- Novembro de 2025: Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, compromete-se a realizar consulta prévia, livre e informada sobre o Tapajós. A Casa Civil garante que não haverá intervenção nos rios sem licenciamento ambiental e consulta.
- 22 de janeiro de 2026: Manifestantes iniciam bloqueio do acesso de caminhões ao terminal da Cargill em Santarém.
- 6 de fevereiro de 2026: Governo federal suspende processo de dragagem do Rio Tapajós como "gesto de negociação" e se compromete a criar um grupo de trabalho interministerial para consulta prévia.
- 21 de fevereiro de 2026: Indígenas ocupam o escritório do terminal da Cargill no Porto de Santarém, Pará, e ambientalistas protestam em São Paulo contra a desestatização das hidrovias.
- 22 de fevereiro de 2026: O Ministério dos Portos e Aeroportos declara que novos atos violentos e ocupações contra terminais da Cargill "não serão tolerados", acionando a Advocacia-Geral da União (AGU) e notificando a Companhia Docas do Pará.
Principais atores
- Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Entidade que representa as comunidades indígenas e lidera os protestos.
- Cargill: Multinacional que opera o terminal portuário em Santarém, alvo de ocupação e protestos.
- Governo Federal do Brasil: Responsável pelo Decreto nº 12.600 e pelas negociações com os povos indígenas.
- Secretaria-Geral da Presidência da República: Pasta federal que acompanha a mobilização e se comprometeu com a consulta prévia.
- Casa Civil: Garantiu a realização de licenciamento ambiental e consulta prévia antes de intervenções nos rios.
- Ministério dos Portos e Aeroportos: Pasta federal que se manifestou sobre a ilegalidade de atos violentos e ocupações, adotando medidas como a notificação da Companhia Docas do Pará e o acionamento da AGU.
- Advocacia-Geral da União (AGU): Acionada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em resposta aos protestos e ocupações.
- Companhia Docas do Pará: Notificada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em decorrência das manifestações.
- Povos indígenas do Pará e Mato Grosso: Comunidades diretamente afetadas pela desestatização das hidrovias.
Termos importantes
- Decreto nº 12.600: Ato normativo que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
- Programa Nacional de Desestatização (PND): Programa do governo federal que visa a transferência de ativos e serviços públicos para a iniciativa privada.
- Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI): Direito dos povos indígenas e comunidades tradicionais de serem consultados antes da implementação de projetos que possam afetá-los, conforme a Convenção 169 da OIT.
- Dragagem: Operação de remoção de sedimentos do fundo de rios ou canais para aumentar a profundidade e facilitar a navegação.
- Hidrovias: Vias aquáticas navegáveis utilizadas para o transporte de cargas e pessoas.