STM autoriza coleta de dados militares de Bolsonaro para julgamento
O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de informações sobre a trajetória militar de Jair Bolsonaro, que serão usadas no processo de perda de sua patente no Exército.
Pontos principais
- O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, acolheu o pedido de Bolsonaro para que as Forças Armadas enviem documentos sobre sua carreira.
- Os documentos incluem prontuário funcional, histórico disciplinar, certidões de punições, elogios e condecorações de 1971 a 1988.
- A coleta de dados visa subsidiar o julgamento sobre a expulsão de Bolsonaro do Exército, após sua condenação pelo STF.
- O Ministério Público Militar (MPM) protocolou ações no STM para a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros quatro militares.
- A Constituição permite a expulsão de oficiais das Forças Armadas em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.
O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou a coleta de dados sobre a trajetória militar de Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, atende a um pedido da defesa de Bolsonaro e visa subsidiar o julgamento que decidirá sobre a perda de sua patente no Exército. As Forças Armadas deverão enviar ao STM documentos como prontuário funcional, histórico disciplinar, certidões de punições, elogios e condecorações referentes ao período de 1971 a 1988, quando Bolsonaro serviu.
Essa medida ocorre após o Ministério Público Militar (MPM) ter protocolado ações no STM para a perda do oficialato de Bolsonaro e de outros quatro militares. A Constituição Federal prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
Tópicos relacionados
Comentários
Carregando comentários...
