Moraes homologou acordo de não persecução penal para dois militares, os 'kids pretos', que terão penas alternativas por envolvimento em trama golpista.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo de não persecução penal para dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, conhecidos como 'kids pretos'. Acusados de participação na trama golpista, os militares tiveram suas penas de prisão substituídas por medidas alternativas. O acordo estabelece o pagamento de R$ 20 mil, a prestação de 340 horas de serviços comunitários e a participação em um curso sobre democracia.
Os militares, que faziam parte do Núcleo 3 da trama golpista, foram condenados pela Primeira Turma do STF por incitação de animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. A acusação inicial da Procuradoria-Geral da República (PGR) era mais grave, incluindo a participação no plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o sequestro e assassinato de autoridades como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Moraes. O acordo prevê que, em caso de novos delitos, a não persecução penal poderá ser revogada.
