Cármen Lúcia enviará recomendações de conduta a juízes eleitorais em fevereiro

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, anunciou que enviará dez recomendações de conduta a juízes eleitorais em 10 de fevereiro. As orientações visam promover maior rigor, transparência e imparcialidade, incluindo a exigência de publicidade das audiências e agendas dos magistrados, mesmo fora do ambiente institucional. Será proibida a participação de juízes em eventos com candidatos ou aliados, a publicação de escolhas políticas em redes sociais e o recebimento de presentes que comprometam a imparcialidade. Advogados na judicatura eleitoral também deverão se afastar de processos onde seus escritórios atuem.

A iniciativa busca assegurar o direito à informação segura dos eleitores, especialmente em um ano eleitoral, e garantir a ética e eficiência na atuação do Judiciário. Cármen Lúcia também enfatizou a expectativa de que os partidos políticos atuem com transparência e legalidade, e alertou que o uso de inteligência artificial para infringir a lei eleitoral terá uma resposta jurídica e repressiva. A ministra ressaltou a importância da publicidade ampla e da conduta comedida dos magistrados em manifestações públicas sobre o processo eleitoral.