Cármen Lúcia estabelece regras éticas para juízes eleitorais nas eleições

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um conjunto de dez recomendações éticas destinadas aos juízes eleitorais que atuarão nas próximas eleições. As diretrizes têm como objetivo principal assegurar a imparcialidade e a transparência dos atos da Justiça Eleitoral, uniformizando condutas e reforçando a credibilidade institucional. Entre as orientações, destacam-se a necessidade de divulgação das agendas de audiências com partidos e candidatos, a proibição de manifestações públicas ou em redes sociais sobre processos eleitorais e escolhas políticas, e a vedação de participação em eventos com candidatos ou aliados.

As novas regras também desaconselham o comparecimento a confraternizações com candidatos e proíbem o recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade. A iniciativa de Cármen Lúcia surge em um momento de intensas discussões sobre a ética judicial no país, com o Supremo Tribunal Federal (STF) também em processo de elaboração de um Código de Ética. A medida reforça o compromisso do TSE em manter a lisura e a credibilidade do processo eleitoral, exigindo ainda o afastamento de processos que envolvam escritórios de advocacia com os quais o juiz tenha participação.