segunda-feira, 28 de setembro de 2026

Edição nº 183 · 3.627 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O STF garantiu 120 dias de licença-maternidade remunerada, prorrogáveis por 60, para todas as mães, sejam servidoras públicas ou da iniciativa privada. Além disso, o tribunal determinou que aumentos de impostos estaduais no Espírito Santo devem respeitar o prazo de 90 dias após a publicação da lei.
O governo federal destinou R$ 109,1 milhões para melhorias em escolas afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão e reorganizou a estrutura e as regras de prestação de contas do Comitê do Rio Doce.
A Receita Federal definiu novas alíquotas de IRPJ e CSLL para empresas de aterros sanitários e confirmou a redução de impostos para serviços hospitalares e de diagnóstico, desde que sigam normas da Anvisa.
O Conselho Monetário Nacional proibiu que fundos de investimento (FIDCs) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva, visando aumentar a segurança para investidores. O Banco Central também oficializou novas taxas de referência (TR, TBF) e realizou operação de controle de liquidez de R$ 5 bilhões.
O Ministério da Educação oficializou decisões sobre cursos superiores, incluindo a negativa para um novo curso de Medicina em Itumbiara (GO) e o descredenciamento da Faculdade de Assis (SP), enquanto o CONFAZ ratificou novos convênios de ICMS, incluindo isenções para polpa de açaí e cupuaçu no Pará.

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Todos Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 44 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20 Min. das Comunicações 18 Min. da Cultura 43 Min. da Defesa 149 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. da Educação 353 Min. do Esporte 12 Min. da Fazenda 56 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 83 Min. da Justiça e Segurança Pública 24 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20 Min. de Minas e Energia 30 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. das Mulheres 1 Min. de Portos e Aeroportos 20 Min. dos Povos Indígenas 5 Min. da Previdência Social 8 Min. da Saúde 289 Min. do Trabalho e Emprego 6 Min. dos Transportes 46 Min. do Turismo 10 Banco Central do Brasil 7 Min. Público da União 9 Controladoria-Geral da União 1 Poder Legislativo 3 Tribunal de Contas da União 1 Poder Judiciário 65 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 68 Ineditoriais 86 Governo do Estado 34 Prefeituras 758

Contratos e licitações

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

20 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Gestão Financeira e Contabilidade

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ExtratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva

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Aviso de Consulta PúblicaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 13

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro

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Extrato de Termo de FomentoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 106

EXTRATO DE FOMENTO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva › Departamento de Educação Ambiental e Cidadania

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 107

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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EditalSeção 3 · Edição 183 · Pág. 107

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 - SUPES-AC/DIPAM-AC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Acre

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EditalSeção 3 · Edição 183 · Pág. 107

Edital DE NOTIFICAÇÃO nº 2/2026 - Supes-AC/DiPAM-AC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Acre

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ExtratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 107

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 440075

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Serviço Florestal Brasileiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 108

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193118

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Superintendência no Paraná

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EditalSeção 3 · Edição 183 · Pág. 108