EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 122 do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, através da Coordenação Territorial de Itaituba, intima as pessoas abaixo elencadas para manifestarem-se em Alegações Finais nos autos dos processos administrativos relacionados, no prazo de 10 (dez) dias, relativo aos respectivos autos de infração lavrados. Após o fechamento do período supramencionado os processos administrativos entrarão na pauta de Julgamento em Primeira Instância. INTERESSADO CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Jefferson Albino Pasquali ***.243.261-** FB4E6U0G 02121.001066/2023-71 Marlete Pereira Chrisosthemos ***.059.391-** 0BDL2DOL 02097.000180/2020-85 RENATO PEGORETE ***.798.332-** QD1CNQQ5 02121.001160/2023-20 VALDENIR LOPES ***.394.252-** 4QTKVNUV 02121.003345/2022-98 Mario Lucio Neto ***.763.521-** CMM9KUFM 02121.001124/2023-66 Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso e no seguinte endereço: Av. Marechal Rondon, nº 996, - Bairro Aeroporto Velho - Itaituba - CEP 68181-010. Itaituba, 25 de setembro de 2026. HAMILTON BRITO DA SILVA Analista Ambiental da CT Itaituba