Daily Journal

sexta-feira, 25 de setembro de 2026

Edição nº 182 · 3.571 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
  • Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
  • A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
  • O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
  • O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 12Min. da Agricultura e Pecuária 61Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 20Min. das Comunicações 11Min. da Cultura 12Min. da Defesa 193Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 18Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 394Min. do Esporte 21Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 48Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 24Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 95Min. da Igualdade Racial 2Min. da Justiça e Segurança Pública 54Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 32Min. de Portos e Aeroportos 16Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Previdência Social 11Min. dos Povos Indígenas 6Min. das Relações Exteriores 3Min. da Saúde 205Min. dos Transportes 40Min. do Trabalho e Emprego 11Banco Central do Brasil 8Min. Público da União 19Controladoria-Geral da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 75Defensoria Pública da União 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 75Ineditoriais 102Governo do Estado 42Prefeituras 900

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.563 atos · página 101 de 107

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Alegre dos Parecis

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Alto Paraíso

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 252

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Porto Velho

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 76/2026/SUMPEL

Prefeituras › Estado de Rondônia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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AtaSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Santa Luzia D Oeste

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Boa Vista

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 253

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso › Secretaria Municipal de Planejamento e Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 254

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 254

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Mucajaí

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Ato ComplementarSeção 3 · Edição 182 · Pág. 254

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São João da Baliza

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 254

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Normandia

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