EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2026 CONTRATO Nº 47/2026 - LICITANTE REMANESCENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0074/2025. MODALIDADE: Pregão Presencial SRP nº 0019/2025. CONTRATANTE: Município de Mucajaí - RR / Secretaria Municipal de Assistência Social. CONTRATADA: S DE S TRAJANO SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 50.054.257/0001-02. OBJETO: Aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social em Mucajaí - RR, por meio do Convênio nº 77/2025/ESTADO DE RORAIMA/SETRABES/MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. PREÇO UNITÁRIO POR CESTA: R$ 271,27 (duzentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos). QUANTIDADE: 4.125 (quatro mil, cento e vinte e cinco) cestas básicas. VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.118.988,75 (um milhão, cento e dezoito mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Assistência Social: Programa de Trabalho: 08.244.2020.1293.0000 - PROJETO MUCAJAÍ SOLIDÁRIO. Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. Fonte de Recursos: Convênio a ser firmado com GER para Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Mucajaí - RR, 24 de setembro de 2026. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal.