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Ato ComplementarSeção 3 · Edição 182 · Pág. 254

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de São João da Baliza

Texto integral

AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Após a regular instrução do processo administrativo, com a demonstração da vantagem da adesão, a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado, a anuência do órgão gerenciador e a aceitação do fornecedor registrado, e considerando o disposto no art. 86, §§ 2º a 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZO a adesão à referida Ata de Registro de Preços, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, observados os quantitativos, valores e demais condições constantes dos autos. ATA DE ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL nº 026/2025. Ata de Registro de Preços- ARP Nº 021/2025 Órgão Gerenciador do Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA. OBJETO: Ampliação da rede de média e baixa tensão com iluminação pública, instalação de postes, condutores, transformadores, luminárias e demais componentes necessários, no Perímetro Urbano do Município de São João da Baliza/RR. CONTRATADA: TEIXEIRA & TEIXEIRA LTDA, CNPJ: 56.045.596/0001-09. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 3.513.239,93 (três milhões, quinhentos e treze mil, duzentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. São João da Baliza/RR, 10 de setembro de 2026. LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA Prefeita