EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 Processo Administrativo n°. 00025/2025/CLC/PMM-RR - PREFEITURA/MUCAJAÍ Pregão Presencial - SRP n° 0006/2025/CLC/PMM-RR Contrato Administrativo nº. 003/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material didático escolar de forma contínua para atender as necessidades das escolas da rede Municipal de ensino de Mucajaí-RR, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Entidade: MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ Órgão: Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Programa de Trabalho: 12.361.0600.2016.0000 (MDE 25%) 12.361.0508.2033.0000 (FUNDEB 30%) | 12.361.0610.2018.0000 (QSE) Elemento Despesa: 33.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO. Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, contado da assinatura do contrato. Valor total do Contrato: R$ 2.059.985,74 (Dois milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e cinco reais e setenta e quatro centavos). PARTES CONTRATUAIS: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: M. Y. M. VIEIRA LTDA - CNPJ Nº 26.600.768/0001-90. Observação: Publicação extemporânea promovida para saneamento do lapso administrativo identificado, em observância ao art. 94 da Lei nº 14.133/2021, conforme Nota Técnica de regularização juntada aos autos. Mucajaí-RR, 22 de setembro de 2026. ANTONIO NILSON DE ALMEIDA SILVA - Secretário Municipal de Educação