quinta-feira, 24 de setembro de 2026
Edição nº 181 · 3.323 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
- Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
- A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
- O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
- O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
582 atos · página 15 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
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PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.622, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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Despacho nº 10.560/2026
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Despacho nº 10.736/2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Fundação Escola Nacional de Administração Pública
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.620, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA Nº 59, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA ITI Nº 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Retificação
Ministério da Igualdade Racial › Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/MIR Nº 534, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Igualdade Racial › Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 325, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA Nº 333, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA Nº 324, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
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PORTARIA Nº 332, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
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