PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.624, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.624, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 05504.024259/2018-26 e 19975.122651/2023-65, resolve: Art. 1º Excluir o nome do Senhor João Antônio Ribeiro de Mescouto, portador do CPF nº XXX.593.XXX-49, interessado do Processo nº 05504.024259/2018-26, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGPRT/MGI nº 8.015, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 31 de julho de 2023, Seção 2, Edição nº 144, Página nº 44, consoante Processo nº 19975.122651/2023-65, em razão de pedido de desistência acostado nos documentos SEI nº 63905275. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO