PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.622, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.622, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.133161/2021-22 e 05504.016454/2018-82, resolve: Art. 1º Excluir o nome da Senhora Maria das Graças dos Santos Dias, portadora do CPF nº XXX.411.XXX-15, interessada do Processo nº 05504.016454/2018-82, da Portaria de Pessoal CEEXT/SGP/SEDGG/ME nº 11.036, de 24 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 27 de setembro de 2021, Seção 2, Edição nº 183, Página nº 12, consoante Processo nº 19975.133161/2021-22, em razão de pedido de desistência acostado nos documentos SEI nº 64236503. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO