Daily Journal

quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Edição nº 181 · 3.323 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
  • Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
  • A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
  • O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
  • O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 52Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 18Min. da Defesa 129Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 19Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 18Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 1Min. da Educação 353Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 81Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 77Min. da Justiça e Segurança Pública 27Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 39Min. de Minas e Energia 38Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. da Pesca e Aquicultura 3Min. das Mulheres 2Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 3Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 2Min. da Saúde 99Min. dos Transportes 40Min. do Trabalho e Emprego 4Banco Central do Brasil 7Min. Público da União 9Controladoria-Geral da União 1Poder Judiciário 75Poder Legislativo 4Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 43Ineditoriais 80Governo do Estado 50Prefeituras 860

Contratos e licitações

Poder Judiciário

75 atos · página 2 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 13/2026 - UASG 070019

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 070003

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

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Extrato de Nota de EmpenhoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento › Coordenadoria de Material e Patrimônio › Seção de Compras e Licitações

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

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ExtratoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Diretoria-Geral › Gabinete da Diretoria Geral

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 15/2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 40/2026/DG

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Piauí › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Material e Patrimônio

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Extrato de Acordo de CooperaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 134

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 135

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 135

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Locação e Aquisição

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Resultado de Julgamento de LicitaçãoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 135

RESULTADO DE JULGAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 181 · Pág. 135

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

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