Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 181 · Pág. 133
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 13/2026 - UASG 070019
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 13/2026 - UASG 070019
Nº Processo: 0004527-90.2026.6.16.8000.
Nº 13/2026. Partícipe 1: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA.
Partícipe 2: 77.538.510/0001-41 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO PARANA. Objeto: Termo de parceria a atuação em conjunto para possibilitar à OAB Paraná, por intermédio da Escola de Prerrogativas, a realização de curso com enfoque nas "Prerrogativas da Advocacia" destinada aos magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Fundamento Legal: Constituição da República Federativa do Brasil, da Lei 4.737/1965 e da Lei 9.504/1997. Vigência: 16/09/2026 a 16/09/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).