EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº 2026.0.000028817-5. Acordo de Cooperação TRE nº 23/2026. PARTES: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO — TRT1 e TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO — TRE-RJ. OBJETO: acordo de cooperação com o objetivo de congregar esforços para a realização das Eleições 2026, em 4 de outubro do referido ano e, caso haja segundo turno, em 25 de outubro de 2026, visando garantir transportes, de forma gratuita e segura a eleitores de comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) no Estado do Rio de Janeiro, no dia das eleições visando assegurar o pleno exercício do direito de voto com autonomia, segurança e dignidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.751/2026 e 23.753/26. VIGÊNCIA: DE 21/09/26 até 05/10/26 ou 26/10/26, se houver segundo turno. ASSINATURA: Assinam em 21/09/26, o Exmo Presidente, Desembargador Roque Lucarelli Datto, pelo TRT1 e o Exmo. Presidente, Desembargador Claudio de Mello Tavares, pelo TRE-RJ.