EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: LRV SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; a) espécie: 6º TA ao contrato de empreitada por preço global para prestação de serviço de home care, diagnóstico por imagem e exames laboratoriais para Antônio Carlos Gonçalves dos Reis (Proc. nº 4580/2022) b) fund. legal: art. 65, inc. I, alínea "b" c/c o § 1 e inc. II da Lei nº 8.666/93 e no art. 55 da Lei nº 9.784/1999; c) objeto: ((I) convalidar (a) a alteração temporária, por acordo das partes, da assistência de enfermagem, do ambiente domiciliar para o ambiente hospitalar, no período de 17/08/2026 a 20/08/2026 e (b) a alteração quantitativa do objeto pactuado inicialmente, mediante acréscimo de serviços decorrente da ampliação da assistência de enfermagem de 12 para 24 horas, pelo prazo de 6 (seis) meses e 7 (sete) dias, a contar de 18/08/2026 e (II) consignar a possibilidade de rescisão antecipada; d) impacto orçamentário: R$ 52.920,00 para o exercício de 2026 e de R$ 22.680,00 para o exercício de 2027; e) vigência: os efeitos do presente instrumento serão contados, quanto à transferência para o ambiente hospitalar, de 17/08/2026 a 20/08/2026, quanto à ampliação da assistência de enfermagem para 24 horas, pelo prazo de 6 (seis) meses e 7 (sete) dias, de 18/08/2026, e, quanto à inclusão da possibilidade de rescisão antecipada, de sua formalização, encerrando-se a vigência contratual em 12/06/2027; f) assinam em 23/09/2026 o Sr. José Márcio da Silva Almeida, pelo Contratante, e os Srs. Vinicius Resende Melchiades, Luis Felipe Azevedo da Cunha e Renato Cesar do Nascimento Vilela, pela Contratada.