AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro resolve aplicar a empresa DEUTEC SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA., CNPJ 01.048.146/0001-70, a penalidade de declaracao de inidoneidade para licitar e contratar pelo prazo de 3 (tres) anos, com fundamento no art. 156, inciso IV da Lei 14.133/2021. A penalidade e resultado de irregularidades apuradas no processo administrativo 01.048.146/0001-70. Eline Iris Rabello Garcia da Silva Diretora-Geral